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Coleiros e Trincas : TEXTO RELATIVO À COMPETENCIA PELA CRIAÇÃO DE PÁSSAROS
Enviado por jlouzada em 13/11/2014 22:15:49 (28 leituras)

2. Após a publicação da Lei Complementar 140/2011, a quem compete a atribuição para autorizar Empreendimentos de Fauna Silvestre?
Até 2011, a análise de solicitações e emissão de autorizações de empreendimentos de fauna silvestre era atribuição exclusiva do Ibama, porém a partir da publicação da Lei Complementar 140/2011, tal atribuição foi repassada para os Estados. Desta forma as solicitações para novos empreendimentos desta natureza devem ser direcionadas diretamente ao Órgão Ambiental (Secretaria do Meio Ambiente) do Governo Estadual.

A LC 140/2011 regulamenta o art. 23 da Constituição Federal e tem por objetivo definir as competências entre União, Estado e Município. No caso da fauna esta nova lei representará uma maior participação dos Estados na gestão da fauna silvestre.

3. Em quais situações o Ibama ainda continua a autorizar empreendimentos da fauna silvestre?

Os empreendimentos que iniciaram a tramitação de processo administrativo no Ibama ou ainda que solicitaram autorização no SisFauna em data anterior à publicação da Lei Complementar 140/2011 (ou seja, até 08.dez.2011) poderão continuar o processo de autorização na própria Autarquia. A partir da publicação da LC 140/2011 no Diário Oficial (09.dez.2011), as solicitações de autorização devem ser feitas nos órgãos que os Governos Ambientais de cada Estado.
4. Quais são as Etapas de Autorização do SisFauna?
Os procedimentos de autorização envolvem o cadastro em 02 sistemas e várias etapas, conforme os itens abaixo. É importante destacar que o empreendimento de fauna silvestre só estará plenamente autorizado após a obtenção da Autorização de Manejo.
Sistama do CTF:
Etapa 1 - Cadastro da Pessoa (física ou jurídica) e
das Atividades
Sistema SisFauna:
Etapa 2 - Cadastro do Empreendimento
Etapa 3 - Solicitação de Autorização Prévia (AP)
Etapa 4 - Solicitação de Autorização de Instalação (AI)
Etapa 5 - Solicitação de Vistoria
Etapa 6 - Solicitação de Autorização de Manejo (AM)
Etapa 7 - Taxa de Registro
Etapa 8 - Obtenção de Autorização de Manejo (AM)

Clique Aqui para Visualizar a Imagem

5. Normas Relacionadas:
• Instrução Normativa Ibama 14/2014 (recadastramento SisFauna) - somente para empreendimentos já autorizados.
• Instrução Normativa Ibama 169/2008 (autorização de empreendimentos de fauna silvestre); Anexo da Instrução Normativa Ibama 169/2008;
• Outras Normativas do IBAMA: IN 02/2001 (marcação de animais silvestres); IN 031/2002 (proíbe novos criadouros comerciais répteis, anfíbios e invertebrados de estimação para a venda no mercado interno);
• Portarias alteradas pela IN 169/2008: Portaria 139-N/1993 (criadouro conservacionista); Portaria 108/1994 (mantenedouro de fauna exótica); Portaria 117/1997 (comerciante-revendedor de fauna silvestre; Portaria 118-N/1997 (criadouro comercial de fauna silvestre nativa), Portaria 102/1998 (criadouro comercial de fauna silvestre exótica);
• Portaria Ibama 93/1998 (Importação/Exportação de Fauna Silvestre); Anexo I da Portaria Ibama 93/1998 (Lista de Animais Considerados Domésticos para fins de Operacionalização do Ibama)
• Lei Complementar 140/2011 (define atribuições e competência entre União, Estado e Município);
• Outras Leis relacionadas à fauna: Lei 5197/1967 (código de fauna e de caça); Decreto 4339/2002 (princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade); Lei 9605/1998 (crimes ambientais); Decreto 6514/2008 (infrações ambientais).

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Coleiros e Trincas : CALENDÁRIO ESTADUAL ACAP ES 2014/2015
Enviado por jlouzada em 09/10/2014 22:20:00 (53 leituras)

Torneio Estadual – 2014/2015
- Etapas e datas dos torneios:
O estadual será realizado em 6 (seis) etapas para pontuação e mais uma etapa para a entrega da premiação.
As etapas serão realizadas nas seguintes Cidades com as respectivas datas:
1ª Etapa – 28/09/2014 – ICONHA – abertura;
2ª Etapa – 19/10/2014 – VENDA NOVA DO IMIGRANTE;
3ª Etapa – 09/11/2014 – IBIRAÇÚ;
4ª Etapa – 23/11/2014 – CASTELO;
5ª Etapa – 14/12/2014 – VILA VELHA ACAP-ES;
6ª Etapa – 04/01/2015 – GUARAPARI – Encerramento;
7ª Etapa – 02/02/2015 – VILA VELHA ACAP-ES – TORNEIO DOS CAMPEÕES E ENTREGA DA PREMIAÇÃO COM CHURRASCO DE CONFRATERNIZAÇÃO.

- Valor da inscrição:
O valor da inscrição será de R$ 30,00 (trinta reais) em todas as etapas do Estadual.
- Pontuação:
Pontuarão os 15 (quinze) primeiros lugares, Coleiro e Trinca-ferro, da seguinte forma:
1º lugar – 30 pontos – premiação + Trofeu de primeiro lugar
2º lugar – 28 pontos – premiação + Trofeu de segundo lugar
3º lugar – 26 pontos – premiação + Trofeu de terceiro lugar
4º lugar – 24 pontos – premiação + Trofeu de quarto lugar
5º lugar – 22 pontos – premiação + Trofeu de quinto lugar
6º lugar – 20 pontos – premiação + Trofeu de sexto lugar
7º lugar – 18 pontos – premiação + Trofeu de sétimo lugar
8º lugar – 16 pontos – premiação + Trofeu de oitavo lugar
9º lugar – 14 pontos – premiação + Trofeu de nono lugar
10º lugar – 12 pontos – premiação + Trofeu de décimo lugar
11º lugar – 10 pontos – somente pontuação
12º lugar – 8 pontos – somente pontuação
13º lugar – 6 pontos – somente pontuação
14º lugar – 4 pontos – somente pontuação
15º lugar – 2 pontos – somente pontuação

- Prêmios:
Serão distribuídos 5 Prêmios, 10 troféus especiais personalizados de campeões e 10 certificados para (Coleiro e de Trinca-ferro) conforme abaixo:
1º lugar (Coleiro/Trinca-ferro) – 1 TV 42 polegadas + troféu de 1º lugar + certificado
2º lugar (Coleiro/Trinca-ferro) – 1 TV 26 polegadas + trofcéu de 2º lugar + certificado
3º lugar (Coleiro/Trinca-ferro) – 1 Microondas + troféu de 3º lugar + certificado
4º lugar (Coleiro/Trinca-ferro) – 1 Liquidificador + troféu de 4º lugar + certificado
5º lugar (Coleiro/Trinca-ferro) – 1 Panela elétrica + troféu de 5º + certificado
6º lugar (coleiro/trinca-ferro) – troféu de 6º lugar + certificado
7º lugar (coleiro/trinca-ferro) – troféu de 7º lugar + certificado
8º lugar (coleiro/trinca-ferro) – troféu de 8º lugar + certificado
9º lugar (coleiro/trinca-ferro) – troféu de 9º lugar + certificado
10º lugar (coleiro/trinca-ferro) – troféu de 10º lugar + certificado

- Entrega da Premiação:
A entrega da premiação dos campeões (troféus especiais personalizados de campeões/diplomas) será de competência do organizador, ou seja, a ACAP-ES, e será no dia 08/02/2015, em Vila Velha, com um churrasco de confraternização.
A Diretoria.
Por em 29/07/2014 às 08:51h
As principais exigências do regulamento da ACAP-ES, para os torneios Estadual, Nacional e Temporada 2014/2015:
I – VENDAS DE CARTELAS PARA PARTICIPAR DOS TORNEIOS: para a venda das cartelas, será identificado o proprietário do pássaro através da relação de passeriforme atualizada, juntamente com documentos de identificação;
II – É indispensável placa de identificação do pássaro com o número da anilha e CTF do proprietário;
III – Proibido o uso de bonés ou chapéus no interior do torneio;
IV – Proibido fazer uso de qualquer tipo de bebidas e cigarros no interior do torneio;
V – Uso de frutas e legumes:
a) Trinca-ferro - somente um pedaço de fruta ou legume na parte detrás e no centro da gaiola.
b) Coleiro - somente um pedaço pequeno de legume, ex: jiló ou pepino podendo ser na parte frontal ou interna da gaiola;
VI – É indispensável o uso de banheiras com água potável, e a retirada da mesma na marcação final quando autorizado pelo fiscal de roda;
VII – É indispensável o uso de bebedouros, somente com água potável, é proibido uso de remédio ou vitamina nos bebedouros dos pássaros participantes;
VIII – GAIOLAS, somente poderão participar dos torneios as gaiolas padronizadas de acordo com a COBRAP, com no mínimo de três poleiros e máximo de seis poleiros;
IX – É de inteira responsabilidade do proprietário dos pássaros participantes, efetuar a marcação de classificação e marcação final da etapa em que está participando, caso contrário seu pássaro será desclassificado;
X – É proibida a participação de pássaros mutilados ou cegos e também com plumagem acima de 50% do pigmento de sua cor original.
XI – Depois que iniciar o torneio, o proprietário só pode mexer na gaiola ou retirar o pássaro da roda só quando autorizado pelo fiscal de roda.

À Diretoria.

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Coleiros e Trincas :  ACAP-ES INÍCIO TEMPORADA DE TRINCA FERROS 2014
Enviado por jlouzada em 04/07/2014 15:40:00 (226 leituras)

A ACAP-ES comunica o início da temporada de trinca ferros 2014 a partir do próximo sábado dia 05/07/2014.
Desde já agradece a participação de todos.

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Coleiros e Trincas : ANILHAS CAPRI
Enviado por jlouzada em 29/05/2014 23:14:26 (172 leituras)

Anilhas SISPASS/CAPRI



Prezado Criador Amador,

Verificamos que não foi solicitado todo o seu limite de anilhas para temporada.

Informamos que está chegando ao fim o prazo para solicitação do seu limite de anilhas para a temporada de criação 2013 que vai até 31/07/2014.

Caso seja solicitada anilha na temporada 2013 e não seja utilizada, elas poderão serem utilizada nas proximas temporadas de criação, e você ainda terá a renovado o seu limite de anilhas em 31/07/2014 para mais 35 anilhas conforme a IN10.

Adiante o seu pedido de anilhas para não perder o limite de anilhas para temporada.

Para conseguir fazer seu pedido de anilhas clique no link abaixo:

http://www.anilhascapri.com.br/siscapri.htm

Caso tenha alguma duvida a equipe Anilhas Capri fica a disposição para esclarece-la.

F: (11) 3076-7878

atendimento@anilhascapri.com.br

Anilhas Capri

Boa Criação!!!!

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Coleiros e Trincas : AMANTES DE CURIÓ - ESPECIAL
Enviado por jlouzada em 17/05/2014 00:15:37 (215 leituras)

Amantes de Curió – Especial

https://www.youtube.com/watch?v=QpnwM1guqEE&list=UUIw94HBD5Gkbxl1_-izJN-Q

Muita gente havia me pedido o trabalho que se originou naquele CD “Cinquenta Anos de Curió’ que fizemos há cerca de quinze anos e que já serviu para conservar a maioria e os mais importantes dialetos que temos. Resolvemos, então, efetuar este trabalho em vídeo para repassar aos amantes do curió o acervo que na realidade pertence a todos aqueles que admiram o canto desse maravilhoso pássaro das Américas e que consegue produzir diferentes sons conforme o ambiente que vive.

Utilizamos a nomenclatura a partir de informações que tínhamos e que podem de repente não ser a mais adequada. Estamos há anos compilando os dialetos, uns de altíssima sonoridade, outros nem tanto. Há, logicamente muitos destaques mas que tiveram o tratamento igual, pois a idéia maior é a divulgação equivalente de todos. Infelizmente, perdemos muitos mas ainda bem que deu para juntar esses aí num só arquivo e dar conhecimento amplo aos interessados.

Abraços

Aloísio Pacini Tostes

www.lagopas.com.br

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