OBS. NO ESPÍRITO SANTO OS INTERESSADOS DEVERÃO AGENDAR PREVIAMENTE PELO TELEFONE 27-30891085 FALAR COM ÉRICA.
RECADASTRAMENTO - IN 8 DE 13.04.09.
escrita por Aloisio Pacini Tostes, às 12:22.
Aos criadores de passeriformes nativos no Brasil,
como havia sido comunicado pela COBRAP, FEBRAPS e UNIFAUNA, no último dia 02 de abril, a Diretoria destas três entidades conseguiu prorrogar o recadastramento de criadores amadores de passeriformes até o dia 30 de junho de 2009..
Favor divulgar o conteúdo da IN n. 8, de 13 de abril de 2009, reproduzido logo abaixo..
Esta é uma conquista do movimento organizado!!!.
2009 - Movimento da criação animal forte e unido!!!.
COBRAP - FEBRAPS - UNIFAUNA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ VEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o item V do art. 22, do anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007; resolve:.
Art. 1º. Os criadores amadoristas que não compareceram à atualização cadastral estipulada pelo artigo 2º da IN 161/07 e encontram- se suspensos no SISPASS, deverão comparecer até o dia 30 de junho de 2009 a uma Unidade do IBAMA portando documentos previstos no § 3º do artigo 2º da IN 161/07:.
Documento Oficial de Identificação com foto; Cadastro de Pessoa Física - CPF; comprovante de residência de no mínimo 06 (seis) meses ou em caso descontínuo que comprove período de 01 (um) ano e no caso de outorga a pessoa jurídica deverá ser apresentado o Estatuto Social com a última alteração..
§1º. Fica mantida a suspensão dos criadores prevista na IN 161/07 até a regularização junto ao IBAMA..
Art.2º. O criador amadorista que não cumprir o estipulado no Art. 1º estará sujeito às devidas sanções legais..
Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação..
ROBERTO MESSIAS FRANCO.
fonte site da cobrap..