INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 190, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO INSITTUTO BRASILIERO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 22 do anexo I ao decreto n. 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, resolve:
Art. 1° Prorrogar até a data de 31 de dezembro de 2008 o prazo previsto no Artigo 5° da Instrução Normativa IBAMA n. 169, de 22 de fevereiro de 2008.
Art. 2° Ficam mantidos os demais dispositivos da instrução Normativa IBAMA n. 169, de 20.02.2008.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MESSIAS FRANCO
FONTE: DOU. Nº 186, quinta-feira, 25 de setembro de 2008